Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") regulam a utilização dos serviços do V3RSO TAILOR STAY S.A. ("v3rso"), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 43.749.410/0001-42, com sede à Rua Oscar Freire, nº 379, 2º andar, sala 3, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP nº 01426-900.
Aqui descrevemos os serviços que oferecemos a Você e as regras e diretrizes para o uso do nosso aplicativo ("App") e website ("Site"), seja por meio de um dispositivo móvel, computador ou qualquer outro dispositivo (coletivamente denominado como "Serviços").
ATENÇÃO:
A aceitação destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade são condições indispensáveis para a utilização de nossos serviços, portanto, leia com atenção e certifique-se de que entendeu e concorda com todas as condições estabelecidas, comprometendo-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Caso Você não concorde com quaisquer das disposições apresentadas ao longo destes Termos de Uso, que possui força contratual entre as partes, Você não deve utilizar o aplicativo V3RSO ou qualquer de nossos serviços.
Em caso de dúvidas, consulte a Seção "Canal de Atendimento e Denúncia" abaixo.
1.1 Possuímos o propósito de unir tecnologia, personalização e curadoria de serviços para proporcionar uma experiência única de hospedagem inteligente. Todas as ações necessárias para interações com Você são centralizadas por meio de uma plataforma digital, antes e durante a sua hospedagem, oferecendo uma experiência fluida e personalizada.
1.2 Nossos ambientes podem ser acessados por meio do Site (página na web) ou App disponível para mobile, nos sistemas operacionais IOS e Android.
1.3 Por meio de nosso App ou do Site, Você pode: (i) realizar cadastro digital para acesso às novidades e tarifas especiais; (ii) realizar reservas em qualquer estabelecimento V3RSO e efetuar o pagamento da estadia; (iii) gerenciar sua reserva, incluindo check-in, check-out e alterações na reserva; (iv) personalizar sua estadia; (v) controlar o ar condicionado, luzes, solicitar limpeza e outros serviços; (vi) receber sugestões personalizadas de restaurantes, atrações e serviços com base em suas preferências; (vii) interagir com o concierge através do chatbot; (viii) acessar sua conta V3RSO e visualizar seu histórico de reservas e pagamentos; (ix) entre outros serviços.
1.4 As sugestões personalizadas de restaurantes, atrações e serviços são de empresas parceiras. Não possuímos responsabilidade pelos produtos e serviços oferecidos por terceiros, os quais serão pagos, reservados, contratados ou consumidos diretamente com o parceiro, pois ocupamos uma posição meramente de facilitadora. Você deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados por eles. Destaca-se, não nos responsabilizamos pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por Você.
2.1 O acesso às nossas funcionalidades exige a realização de cadastro prévio no próprio App ou Site. Qualquer pessoa plenamente capaz pode criar uma conta V3RSO, independentemente de ter ou não uma reserva confirmada. Para isso, Você precisará fornecer as seguintes informações:
2.2 A confirmação do seu cadastro é feita através do e-mail informado.
2.3 A conta V3RSO é de sua titularidade exclusiva. Você declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verídicas, além de concordar que deverá nos informar a respeito de eventuais alterações nos Dados cadastrais, sendo de sua responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessas obrigações. Sempre que necessário, poderemos solicitar a atualização de seus Dados.
2.4 O acesso aos nossos serviços é limitado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Mediante a realização do cadastro, Você declara e garante expressamente, ser plenamente capaz, maior de 18 (dezoito) anos, podendo exercer e usufruir livremente de nossos serviços.
2.5 Você reconhece e aceita que o acesso e uso dos nossos serviços, ocorre de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. Não seremos responsáveis, em nenhum caso, pelo uso ilícito e abusivo que Você e/ou terceiros possam fazer de nossos serviços, nem pelos danos e prejuízos que possam derivar de tal uso.
2.6 A criação da sua conta de usuário em nossos serviços importará na sua aceitação a estes Termos de Uso, incluindo todas as suas regras e condições aqui estabelecidas.
2.7 Os Dados de acesso aos nossos ambientes, como login e senha, asseguram o seu acesso individual aos nossos ambientes. Referidos Dados são pessoais, individuais e intransferíveis, cabendo exclusivamente à Você a manutenção de referidas informações de forma confidencial e segura a fim de evitar o acesso indevido a sua conta e informações pessoais.
2.8 Toda e qualquer atividade realizada em ambiente logado e/ou com o uso dos Dados de acesso aos nossos ambientes é de sua exclusiva responsabilidade.
2.9 Sua conta V3RSO poderá ter o acesso limitado ou suspenso a qualquer momento, bem como os serviços poderão ser encerrados, caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua conta V3RSO somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou a ação.
2.10 Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às nossas Políticas ou à legislação local.
3.1 As reservas de hospedagem podem ser de curta ou longa duração, para um ou mais hóspedes, e devem ser feitas por meio do nosso App ou Site, ou ainda por meio de plataforma parceira.
3.2 Para utilização dos serviços de reserva de hospedagem, Você precisará fornecer informações adicionais aos Dados de cadastro, como CPF, passaporte, foto do seu documento de identidade e selfie para validação de sua identidade, além de adicionar o meio de pagamento competente. Referidos Dados são necessários para que possamos identificá-lo, contatá-lo, cobrá-lo e prestar os nossos serviços.
3.3 A foto e selfie deverão ser tiradas usando uma função disponível no próprio App.
3.4 Se a reserva incluir mais de um hóspede, o responsável pela reserva deverá fornecer o nome e e-mail de cada um dos hóspedes adicionais para que possamos informá-los sobre a necessidade de se cadastrarem em nossa plataforma. Essa obrigatoriedade não se aplica a crianças e adolescentes.
3.5 No caso de realização da reserva por meio de plataforma parceira, nós recebemos apenas um código localizador para controle de disponibilidade das acomodações. Assim, Você deverá obrigatoriamente se cadastrar em nosso App para usufruir da reserva.
3.6 Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar o pedido de uma reserva em casos de suspeita de fraude ou infração aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.
3.7 Seus Dados Pessoais serão utilizados apenas para as finalidades informadas em nossa Política de Privacidade.
4.1 O pagamento de nossos serviços de reserva de acomodação é pré-pago via cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 6 (seis) vezes sem juros.
4.2 O processamento do pagamento é feito por subadquirente externo (IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A.) integrado aos nossos ambientes, o qual possui Termos de Uso e Política de Privacidade próprios, que devem ser lidos e aceitos por Você.
4.3 Reservamo-nos o direito de modificar o sistema de pagamento da plataforma, a nosso exclusivo critério, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.
5.1 Nossa Política de cancelamentos e reembolsos de reservas compreende:
6.1 O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação vigente é de sua integral responsabilidade. Você se compromete a fazer o uso adequado e lícito dos nossos serviços, inclusive com atendimento à moral e aos bons costumes.
6.2 Ao fazer o uso dos nossos serviços, Você possui as seguintes obrigações e responsabilidades:
6.3 Ao fazer o uso dos nossos serviços, Você declara que:
6.4 O não cumprimento dos itens acima nos reserva o direito de limitar ou suspender o acesso à conta, bem como encerrar os serviços prestados, independente de aviso prévio, sem prejuízo da aplicação de demais sanções legais e contratuais cabíveis, além da comunicação às autoridades responsáveis, em caso de suspeita de inconsistências cadastrais, crimes, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos e/ou na legislação vigente aplicável.
6.5 Em caso de limitação ou suspensão do acesso à conta ou encerramento dos serviços, Você será notificado e terá a oportunidade de recorrer da decisão tomada entrando em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente. A medida poderá ser revogada, desde que apresentados os esclarecimentos necessários ou regularizada a situação que a motivou.
6.6 Podemos adotar medidas relacionadas à uma conta ou usuário, desde que necessária para cumprir a legislação aplicável ou atender à uma ordem judicial ou solicitação de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental.
7.1 Respeitamos e obedecemos a todas as leis e regulamentos aplicáveis às nossas atividades e esperamos que Você faça o mesmo. Não assumimos quaisquer responsabilidades decorrentes de atos praticados por Você ou terceiros em desconformidade com as leis ou regulamentos vigentes.
7.2 Não garantimos a exatidão nem a autenticidade das informações e conteúdos fornecidos por Você. Não temos qualquer obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, reservamo-nos o direito de fazê-lo, se necessário.
7.3 Não temos acesso aos Dados Pessoais fornecidas por Você diretamente aos serviços de terceiros. Assim, o tratamento e a proteção dessas informações são de responsabilidade do terceiro que fornece o serviço.
7.4 Não somos responsáveis por:
7.5 Você não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade permanente dos nossos serviços (App ou Site), tampouco pode pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o App ou Site permanecerem fora do ar por motivos de, por exemplo, manutenção, problemas técnicos, ataques cibernéticos, ou situações de caso fortuito ou força maior.
7.6 Eventual limitação, remoção ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma V3RSO em decorrência de alguma reclamação, ordem judicial ou determinação de autoridade policial/governamental deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé, jamais como reconhecimento de culpa de nossa parte ou de qualquer infração a direito de terceiro.
8.1 Todas as informações, textos, imagens, logotipos, fotografias, ilustrações, layout, design, marcas, obras audiovisuais, nomes comerciais, gráficos e design de interface, estrutura do aplicativo, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e demais ativos relacionados aos nossos serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direito autorais, e pertencem exclusivamente ao V3RSO ou seus parceiros.
8.2 O uso indevido e não autorizado, comercial ou não comercial, dos itens mencionados no item 8.1, bem como a reprodução total ou parcial destes, são expressamente proibidos, salvo se houver autorização expressa e por escrito do V3RSO.
8.3 O presente instrumento concede à Você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os nossos serviços. Essa licença não implica em cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual à Você.
8.4 Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção, comprometendo-se a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a plataforma, serviços ou conteúdo do V3RSO, exceto se expressamente permitido nestes Termos.
8.5 É vedado a reprodução do software, em qualquer circunstância independente do propósito, bem como modificar, traduzir, adaptar, fazer, engenharia reversa, desmontar, ou criar derivações.
8.6 Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornará o responsável passível das ações legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9.1 Você pode, a qualquer tempo, excluir sua conta no próprio App ou Site. Nessa hipótese, seus Dados serão automaticamente excluídos, exceto aqueles que a lei determina que sejam armazenados por um período específico, conforme previsto na Política de Privacidade.
10.1 Nosso canal de atendimento e denúncia está disponível através do App e do Site, além do e-mail de suporte contato@v3rso.com.br. Você pode utilizar esse canal para informações, elogios, críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações. Não há obrigatoriedade de identificação pessoal, bastando a descrição da situação de forma detalhada a fim de que possamos adotar as medidas cabíveis.
11.1 Estes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo à Você verificá-los sempre que acessar os nossos ambientes digitais.
11.2 Em caso de alteração destes Termos de Uso, faremos a nova publicação com a data atualizada na parte superior, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de entrada em vigor das novas disposições. Caso Você não concorde com os novos Termos, poderá cancelar sua conta. Se Você não cancelar sua conta antes da data de vigência das alterações, seu acesso e/ou uso continuado dos nossos ambientes estarão sujeitos aos Termos de Uso revisados.
11.3 Caso algum ponto destes Termos seja considerado inaplicável por autoridade competente ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.1 O fato de não exercermos ou não executarmos qualquer direito ou disposição destes Termos não significa que renunciamos a esse direito ou cláusula no futuro. A renúncia a qualquer direito ou cláusula só será válida se for feita por escrito e assinada por um representante legal devidamente autorizado do V3RSO.
12.2 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Qualquer controvérsia relacionada a estes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato.